Empresa que contratou R$ 15 milhões com ALMT arrecadou R$ 526 de ICMS
Uma das cinco empresas apontadas pelo Ministério Público do Estado (MPE-MT) como integrante da quadrilha que desviou R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso “vendeu”, na época dos crimes, R$ 15 milhões em produtos para a
Uma das cinco empresas apontadas pelo Ministério Público do Estado (MPE-MT) como integrante da quadrilha que desviou R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso “vendeu”, na época dos crimes, R$ 15 milhões em produtos para a Casa de Leis, mas arrecadou somente R$ 526 em ICMS entre 2005 e 2010. Os números constam da denúncia oferecida pelo MPE contra 15 pessoas, entre elas o ex-deputado José Riva, apontado como o líder do grupo. O ex-parlamentar foi preso preventivamente no sábado (21), durante a operação Imperador, do Gaeco. Ele está no Centro de Custódia de Cuiabá. A defesa de Riva disse que ainda não recorreu da decisão.
O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços e é cobrado pelo estado sobre a movimentação de mercadorias e serviços. Conforme a denúncia, não foram localizadas notas fiscais de entrada e saída da empresa e arrecadação total entre 2005, quando foi aberta, até 2010, foi de R$ 526,46.
De acordo com o MPE, as empresas que fechavam contratos com a ALMT deveriam fornecer material de expediente, artigos de informática e outros, mas não tinham a menor estrutura física ou econômica para fornecer os materiais, e eram usadas somente para providenciar notas frias. As fraudes teriam ocorrido nas licitações das modalidades carta convite, pregão presencial e concorrência pública.
“Evidentemente que esses produtos não ‘caíram do céu’, nem ‘brotaram em árvores’, nem tampouco ocorreu hipótese de mera sonegação fiscal. Na verdade, nunca existiu a entrega efetiva das mercadorias à Casa de Leis do Estado de Mato Grosso, mas apenas e tão somente no papel, ou seja, na descrição das notas fiscais entregues na Assembleia Legislativa, para subsidiar o pagamento ilícito às empresas usadas pela organização criminosa”, diz trecho da denúncia.
As empresas em questão tiveram pouca ou nenhuma compra, venda ou transporte de mercadorias no período em que foram monitoradas pelos agentes do Gaeco, entre setembro de 2009 e março de 2010, afirma o MPE. “Para que as entregas fossem feitas, as empresas deveriam ter grandes armazéns, meios de transporte adequados para a demanda e um quadro significativo de funcionários. Nada disso foi comprovado”, diz a denúncia.
Conforme as investigações, os servidores envolvidos no esquema eram ‘estrategicamente alocados’ nos setores de Patrimônio, Finanças e Secretaria Geral, e atestavam que as mercadorias tinham sido recebidas. O dinheiro desviado circulava pelas contas dos fornecedores dos materiais e retornava para as mãos de Riva, de acordo com a denúncia.
Conforme o MPE, 80% do valor depositado pela ALMT nessas contas foi sacado da boca do caixa pelos fornecedores e entregues a um servidor da Assembleia, já falecido, que entregava o montante ao então deputado. A mulher de Riva, Janete, também foi denunciada por suspeita de participação no esquema.
Colnizanoticias/G1
O que achou? ... comente