Estado cobra votação da autonomia sobre fundos para não atrasar salários
O Governo do Estado corre risco de atrasar o pagamento de salários dos mais de 100 mil servidores públicos (inativos e efetivos), além de contratos com empresas terceirizadas. Isso porque a mensagem 65/2013, que prevê autonomia do Executivo para distr
O Governo do Estado corre risco de atrasar o pagamento de salários dos mais de 100 mil servidores públicos (inativos e efetivos), além de contratos com empresas terceirizadas. Isso porque a mensagem 65/2013, que prevê autonomia do Executivo para distribuição de recursos previstos em fundos, só deverá ser votada em 2014. Deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), que pediu vista da mensagem na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), afirmou que “não permitirá que o texto seja aprovado a toque de caixa”. Essa decisão interfere diretamente no fechamento das contas do Governo, que precisa do aval da Assembleia Legislativa, através da aprovação dessa proposta, para equilibrar as finanças.
Secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, alerta para a urgência da validação da mensagem. “O Governo conta com a aprovação da mensagem 65 para conseguir finalizar pagamentos, e esse quadro pode prejudicar o equilíbrio da folha salarial”, admitiu Nadaf. Dilmar continua insatisfeito com o Executivo.
Disse em tom taxativo que “o tema deve ser amplamente debatido”, se referindo a meta de ampliar as discussões sobre a matéria no Parlamento. Acrescentou ainda não ter decidido a data exata para sua devolução da matéria junto a CCJ. “Se depender de mim esse assunto fica para o ano que vem. Temos outras matérias na Casa que devem entrar para votação, depois de encerrados os vetos governamentais”, assinalou o democrata.
Líder do Governo, deputado Hermínio J. Barreto (PR), deverá acelerar nesta semana entendimentos com o Executivo. A liberação de emendas parlamentares continua sendo o centro dos debates.
Nadaf assegura cumprimento do cronograma de quitação das emendas. No Parlamento, o discurso é outro.
No ano passado, a Assembleia Legislativa autorizou o Estado a promover mudanças sobre destino de recursos oriundos em fundos, como o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que no próximo ano pode chegar a cifra anual de R$ 1 bilhão. Parcela considerável desse montante é destinado às obras da Copa, e ainda para complementação da folha salarial dos funcionários do Estado. A mensagem 65 gera controvérsias porque o Executivo pede, como assegura Dilmar, “autonomia para promover mudanças sobre 100% dos recursos arrecadados pelo Fethab”. Esse fundo foi criado no governo Dante de Oliveira, para recuperação e manutenção de estradas e ainda para impulso ao setor da habitação. No interior, imperam reclamações de prefeitos e produtores desde que parte do Fethab foi direcionado para obras da Copa.
Fonte:colnizamtnoticias.com.br/ O Documento
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