Estado para progressao de carreira de servidores e evita aumento da folha
A Secretaria de Gestão (Seges) suspendeu por tempo indeterminado todos os enquadramentos e progressões horizontais e verticais dos servidores estabilizados constitucional e administrativamente. De acordo com as informações, a medida prevê evitar o cr
A Secretaria de Gestão (Seges) suspendeu por tempo indeterminado todos os enquadramentos e progressões horizontais e verticais dos servidores estabilizados constitucional e administrativamente. De acordo com as informações, a medida prevê evitar o crescimento da folha de pagamento do funcionalismo público.
A progressão se dá, a medida em que os servidores aumentam o tempo de trabalho no serviço público, além da realização de cursos e apresentação de diplomas de capacitação.
Por meio de nota, a Secretaria de Gestão explicou que a determinação não atinge os servidores que ingressaram no serviço público por meio de concurso. “A paralisação das progressões funcionais a que se refere a Ordem de Serviço nº 27-2016-Seges, atinge somente os servidores estabilizados de acordo com o artigo 19 do ADCT (estabilidades extraordinárias) e não os servidores concursados”, explica a pasta.
A medida pode iniciar uma nova guerra entre servidores e o Governo. Em 2016, o executivo estadual não cumpriu a reposição inflacionária prevista na Revisão Geral Anual (RGA), quando reajustou em 7,32% parcelado em três vezes, ao invés dos 11,28% da inflação no período. Nos últimos dois meses, os servidores receberam de forma escalonada.
Neste domingo, uma servidora alertou ao governador, por meio das redes sociais, que a medida interfere diretamente na carreira dos servidores públicos. “Não ter como pagar todo o RGA é uma coisa, agora proibir progressão vertical ou horizontal é interferir em direitos trabalhistas conquistados, e o senhor sabe muito bem do que estou falando, e isso não tem desculpa”.
A justificativa para não conceder a RGA e escalonar os salários é a crise econômica. O Governo revelou que a União deve R$ 765 milhões em repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados), FEX e ainda para manutenção da saúde pública.
Edição: Leonardo Heitor
Colniza Notícias/Folha Max
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