Frigorífico pode ser multado em R$ 62 milhões por demissão em massa
A decisão da Justiça do Trabalho proíbe o encerramento das atividades do frigorífico JBS ou a dispensa coletiva de funcionários do município de Araputanga. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT/MT). Caso a emp
A decisão da Justiça do Trabalho proíbe o encerramento das atividades do frigorífico JBS ou a dispensa coletiva de funcionários do município de Araputanga. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT/MT). Caso a empresa opte em demitir os funcionários, a negociação deverá ser mediada pelo MPT.
De acordo com as informações, a medida é uma forma de evitar que a região sofra com impacto econômico. O descumprimento da decisão judicial acarretará multa no valor de R$ 10 milhões à empresa. A sentença foi outorgada no último dia 23, pelo magistrado André Araújo Molina de Mirassol D’Oeste.
O juiz garante que a decisão não tem como objetivo interferir na atividade empresarial. “A questão é que o procedimento para fechamento, comunicação e dispensa deve ser dialogado e franco, sob pena de violação da boa-fé objetiva e cometimento de ato ilícito indenizável”, diz André.
O órgão solicitou ainda a condenação da multinacional por danos morais coletivos no valor não inferior a R$ 30 milhões. O valor seria para indenizar em não abaixo de R$ 50 mil cada trabalhador já dispensado. O MPT alega que eles foram prejudicados por não haver uma tentativa de negociação.
O fato da empresa ter declarado o encerramento das atividades foi contraditória ao termo aditivo assino pelo frigorífico. Além disso, colocou em cheque a expectativa que a multinacional colocou nos funcionários. Esse procedimento desrespeita a boa-fé que deve reger as relações civis e/ou trabalhistas, entende o órgão.
Segundo o MPT a justificativa da empresa, de que não há matéria prima para a continuidade da atividade, causou desconfiança, uma vez que onde a empresa encontra-se instalada é a região que concentra maior rebanho bovino de Mato Grosso – o maior do Brasil.
Uma estatística apresentada pelo ministério aponta que somente no ano passado era 28,5 milhões de cabeça de gado na região, quantidade superior em 0,2%, referente ao de 2013.
“A situação é agravada porque são municípios que não possuem capacidade para absorver a quantidade de mão de obra que ficará disponível. No caso de São José dos Quatro Marcos, trata-se do maior empregador privado da cidade, sem falar nos produtores rurais que serão afetados com a medida. Em Araputanga ocorre o mesmo, sem falar que esta absorveu parte do contingente de trabalhadores demitidos da primeira unidade a ser fechada”, frisa o procurador do Trabalho Leomar Daroncho.
Uma audiência de conciliação está marcada para o dia 12 de junho.
Fonte: Nortão Noticias
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