Governador vê picaretagem e critica a judicialização da saúde no Estado
O governador Pedro Taques (PDT) classificou como "picaretagem" a chamada "indústria das liminares" e afirmou que existem pessoas lucrando com a judicialização da saúde em Mato Grosso. O pedetista ainda afirma que respeita as sentenças judiciais, no e
O governador Pedro Taques (PDT) classificou como "picaretagem" a chamada "indústria das liminares" e afirmou que existem pessoas lucrando com a judicialização da saúde em Mato Grosso. O pedetista ainda afirma que respeita as sentenças judiciais, no entanto, sustenta que muitas decisões são tomadas com fundamento em informações incorretas.
"Não podemos nos enganar. Existe muita picaretagem. Não é picaretagem de magistrado. Em absoluto, quero deixar bem expresso que não é picaretagem do Poder Judiciário. Aqui, existe alguém ganhando dinheiro na chamada indústria das liminares ou judicialização da saúde", disparou Taques, em entrevista no Palácio Paiaguás, na noite desta quinta (19).
O governador fez as declarações em reação a sentença do juiz Luis Aparecido Bortolucci Júnior, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, estabelecendo prazo de 72 horas para que os secretários de Saúde de Cuiabá e do Estado, Ary Soares de Souza Júnior e Marco Aurélio Bertúlio, respectivamente, cumprissem a ordem judicial para realização de procedimento cirúrgico de artroplastia total de quadril cimentada, com componentes de alta resistência cerâmica x polictileno em benefício do paciente A.A. Em caso de não cumprimento da liminar, os gestores podem ser presos em flagrante pelo crime de desobediência e sofrer as sanções acarretadas por ato de improbidade administrativa. As penalidades incluem até suspensão dos direitos políticos.
Segundo Taques, os juizes têm a prerrogativa constitucional de decidir e cabe ao Executivo cumprir as sentenças. Entretanto, lembra que o governo do Estado precisa observar a determinação do Conselho Federal de Medicina (CFM) que aponta a necessidade de três laudos médicos para que os valores dos procedimentos sejam definidos. "Reconhecemos que o cidadão tem direito de recorrer à Justiça. Já estamos analisando a última decisão do juiz Bertolucci e R$ 56 milhões foram bloquados das contas do Estado", completa o governador.
Taques também lembra que Mato Grosso gastou, somente em 2014, R$ 80 milhões com cumprimento de liminares na área da saúde. O assunto já foi discutido em três reuniões entre o governo do Estado e o Tribunal de Justiça. "Comecei a tratar da judicialização da saúde ainda durante a transição quando me reuni com o ex-presidente do TJ Orlando Perri e o então futuro dirigente do Judiciário, desembargador Paulo da Cunha", concluiu.
Fonte: RD News
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