Ministério Público Estadual multa prefeito de Juína em mais de R$ 20.000,00
Segundo a denúncia delatava o prefeito estava usando o site oficial da prefeitura para fazer promoção pessoal e não da sua gestão
O Ministério Público Estadual representado pelo promotor de justiça Marcelo Linhares aplicou uma multa ao prefeito de Juína Altir Peruzzo. Segundo o promotor, a denúncia delatava que o prefeito Altir Peruzzo estava usando o site oficial da prefeitura para fazer promoção pessoal e não da sua gestão.
Na denúncia citava que ao ser escolhido como um dos 100 (cem) melhores prefeitos do Brasil por uma empresa de pesquisa, a foto do prefeito foi colocada no site promovendo sua pessoa e não suas ações como chefe do executivo.
Diante das investigações, o MP reconheceu a veracidade da informação que caracterizou em improbidade administrativa e violação dos deveres constitucionais, principalmente ilegalidade de publicidade, onde no site oficial que é de domínio público só se permitir a publicação das ações de gestão, e informativos que envolva o gestor, porém o site foi usado para promover a pessoa do prefeito.
Evitando abrir uma ação de improbidade administrativa contra a pessoa do prefeito, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), onde o município publicou uma retratação na página do site oficial da prefeitura como também na rede do Facebook comprometendo que tal ato desta natureza não virá a se repetir e foi aplicada uma multa ao prefeito Altir Peruzzo no valor de R$ R$ 20.040,51 onde a mesma será revertida na reforma de uma unidade de saúde do bairro módulo 05, Unidade Básica de Saúde (UBS) Equipe 03, que segundo o promotor de justiça é uma das unidades que mais apresentou problemas de estruturas físicas.
Na pesquisa que apontou o prefeito Altir Peruzzo como sendo um dos 100 melhores prefeitos do Brasil, teve uma repercussão nacional, onde o programa jornalístico Fantástico da rede Globo apontou falhas no instituto que realizou a pesquisa. Um jumento acabou sendo premiado pela empresa por ser um dos melhores prefeitos do Brasil.
O promotor de justiça civil Marcelo Linhares, disse que não houve uso de dinheiro público para incluir o nome do prefeito Altir Peruzzo na pesquisa e ganhar o prêmio, porém a investigação foi pautada no ato de improbidade de gestão que o executivo cometeu em usar a página do site oficial da prefeitura municipal para sua promoção pessoal.
Nota
Ontem o município publicou uma nota referente ao TAC firmando com o MPE, confira a nota:
O Ministério Público Estadual, através de seu Promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, juntamente com o Município de Juína, representado pelo Prefeito Altir Antonio Peruzzo, vem a público informar a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta anexo, visando impedir publicações que ressaltem atividades pessoais de gestores públicos ou de seus secretários, em razão da representação recebida no SIMP 002386-005/2018, dando conta da premiação feita ao prefeito pela empresa União Brasileira de Divulgação.
Salienta-se que nossas instituições reforçam o compromisso dos mandamento insculpidos na Constituição Federal de 1988 acerca da publicidade e como forma de indenização fixou-se multa no valor de um subsídio recebido pelo gestor do executivo municipal, equivalente a R$ 20.040,51, que será destinado à reforma da UBS do Módulo V”.
Fonte: Juina News
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