MPE exige apreensão de passaporte e CNH de ex-prefeito em MT
Meraldo Sá não está cumprindo condenação imposta há 5 anos
O Ministério Público do Estado (MPMT) pediu a apreensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do ex-prefeito de Acorizal (70 KM de Cuiabá), Meraldo Sá. Há mais de cinco anos o órgão ministerial vem tentando fazer com que ele cumpra uma sentença judicial que o condenou por improbidade administrativa, e que entre as penalidades impostas esta a devolução de recursos ao erário. Porém, não foram encontrados bens em suas contas bancárias, nem registros de veículos em seu nome.
De acordo com o MPMT, o fato de Meraldo Sá recusar o pagamento, tendo em vista que o processo já se encontra em fase de cumprimento de sentença, justifica a medida “atípica”. “O processo está na fase de cumprimento de sentença há mais de cinco anos e foram realizadas buscas de bens e tentativas de penhora por mandado e pelos sistemas disponíveis, entretanto, todas restaram infrutíferas. Por esta razão, o representante do Ministério Público requereu a adoção de medidas executivas atípicas, consistentes na apreensão da CNH e passaporte do requerido”, defende o MPMT.
O pedido está sob análise da juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Regina Vidotti. Ela reconheceu a possibilidade de adoção de “medidas atípicas” – tendo em vista que, em processo desta natureza, a praxe é que valores e veículos sejam bloqueados para satisfazer o débito. Porém, conforme a magistrada explicou, há um processo em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que analisa um caso similar, e que o pedido do MPMT deve aguardar a finalização do julgamento na Corte Cidadã.
“Desta forma, deixo de apreciar o pedido de imposição de medida executória atípica e, não havendo nenhum outro pedido, atendendo ao que foi decidido, suspendo o trâmite desta ação até posterior decisão do Superior Tribunal de Justiça”, determinou a magistrada em despacho do último dia 17 de maio.
O CASO
O valor exato que Meraldo Sá terá que pagar ainda será calculado, pois o processo disponível para consulta no site do Poder Judiciário Estadual informa o montante atualizado somente até 2017 (R$ 14.889,87).
De acordo com os autos, Meraldo Sá foi condenado em janeiro de 2014 pelo TJMT após uma representação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) ao MPMT. A denúncia aponta que o político utilizou verbas públicas para a confecção da revista “ACORIZAL – Nossa Terra”, em dezembro de 2007.
O órgão ministerial revelou ainda que o material possuia “fotos e informações de cunho pessoal”, que exaltavam a administração de Meraldo Sá – a época, prefeito de Acorizal -, e que tal linha editorial visava somente a “promoção de sua imagem”.
Meraldo Figueiredo Sá também já foi suplente a deputado estadual.
Fonte: Folha Max
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