MPE investiga contrato de R$ 3,8 milhões com instituto ligado a empresas fantasmas
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça, Arnaldo Justino da Silva, da 9ª Promotoria de Justiça Cível da Capital.
Indícios de irregularidades no Instituto de Pesquisa e Gestão de Políticas Públicas (IPGP), que firmou um contrato de R$ 3,8 milhões com a Prefeitura de Cuiabá e não cumpriu com sua parte, motivaram uma denúncia junto ao Ministério Público Estadual (MPE), que por sua vez, já instaurou um inquérito civil público para investigar o caso. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça, Arnaldo Justino da Silva, da 9ª Promotoria de Justiça Cível da Capital.
A denúncia foi feita pelo Secretário Municipal de Ordem Pública de Cuiabá, Leovaldo Emanuel Sales da Silva, que é coronel da reserva da Polícia Militar. Dentre as irregularidades, consta inclusive, a suspeita de contratação de empresas fastasmas por parte do instituto que também mantém contratos com outros municípos de Mato Grosso.
O contrato com Prefeitura da Capital foi assinado em 25 de junho de 2018, através de um edital lançado pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal de Cuiabá) para selecionar Organização da Sociedade Civil para prestação de serviços intermediários de apoio a gestão administrativa, econômico-financeira.
E também atuar no desenvolvimento de programas de governo, através do fornecimento de bens, serviços e capital, realização de atividades técnicas, operacionais, capacitações, treinamentos, pesquisas, cooperação técnica e modernização administrativa, mediante transferência de recursos financeiros através de termo de colaboração.
Conforme a portaria do MPE, o Instituto de Pesquisa e Gestão de Políticas Públicas sagrou-se o vencedor e termo de colaboração assinado estabeleceu plano trabalho composto por 30 metas a serem executadas no prazo de 12 meses, percebendo o montante de R$ 3,8 milhões.
Acontece que o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales tomou conhecimento de irregularidades ocorridas no termo de colaboração e acionou a Controladoria-Geral do Município para adoção das providências cabíveis. Uma auditoria foi realizada em 2019 onde "constatou-se indícios robustos de contratação de empresas fantasmas por parte do Instituto de Pesquisa e Gestão de Políticas Públicas – IPGP".
Os auditores constataram que o IPGP, para executar seu seu plano de trabalho, contratou as empresas VG Mix Serviços Eireli e F.L.M Comércio e Serviços Eireli para aquisição de materiais gráficos. A VG Mix Serviços sagrou-se vencedora de quatro das seis pesquisas de preços realizadas pelo Instituto. enquanto a F.L.M participou de cinco pesquisas de preços e foi a vencedora de duas delas.
A auditoria constatou ainda que a VG MIX foi criada em 5 de junho de 2018, às vésperas da assinatura do termo de parceria celebrado entre o IPGP e o Procon Municipal, em 25 de junho, ou seja, 20 dias depois.
Já a F.L.M Comércio foi criada apenas um mês e meio depois, em 16 de agosto de 2018. Mesmo com a criação em datas tão próximas da celebração do termo de parceria, as duas empresas já receberam vultosos valores a título de pagamento pela prestação de serviços gráficos até a locação de automóvel. A VG Mix recebeu como pagamento pela prestação de serviços o valor de R$ 470 mil enquanto a F.L.M recebeu R$ 306,5 mil.
"Ao realizarem diligências in loco, a equipe de auditoria constatou a inexistência física da VG Mix
Serviços Eireli e da F.L.M Comércio e Serviços Eireli", diz trecho da portaria do MPE publicada no dia 14 deste mês. No endereço de uma delas, foi encontrado um despachante que funciona no local há 20 anos. No outro, só existia uma residência abandonada sem qualquer vestígio de empresa.
Com a abertura do inquérito, o secretário de Ordem Pública deverá encaminhar ao Ministério Público, no prazo de 10 dias, cópia integral do do procedimento que resultou no termo de cooperação com o Instituto. No mesmo prazo, a Procuradoria-Geral do Município deverá informar se existe algum procedimento administraitvo instaurado para apurar as irregularidades. Deverá ainda encaminhar relação detalhada de todos os pagamentos efetuados pelo município em favor do IGP.
A Superintendência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá enviar informações quanto ao quadro de funcionários do IGP das empresas vencedoras e de outras duas empresas que participaram da cotação de preço e também apresentam indícios de serem fastasmas.
Fonte: agora mt
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