Na AL, juiz aponta mercado paralelo de superfaturamento em hospitais
O juiz Túlio Duailibi, auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça e que respondeu pela Vara de Fazenda Pública de Sinop, ressalta que o Judiciário suspeita da existência de um mercado paralelo de superfaturamento de serviços de saúde cobrados
O juiz Túlio Duailibi, auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça e que respondeu pela Vara de Fazenda Pública de Sinop, ressalta que o Judiciário suspeita da existência de um mercado paralelo de superfaturamento de serviços de saúde cobrados por hospitais. As declarações foram feitas em audiência, na Assembleia, sobre a judicialização da saúde em Mato Grosso.
Ele cita como exemplo os valores relativos ao tratamento oncológico. “Foi feito pedido como medicamento e não como procedimento. Medicamento de câncer leva em conta peso, altura e uma série de características individuais”. O procurador-geral do Estado, Patryck Ayala, por sua vez, citou outro caso.
Segundo ele, há uma supervalorização de um procedimento de angioplastia. Cita que um hospital do interior do Estado cobrou R$ 174 mil, enquanto por convênio via SUS são pagos R$ 3,4 mil. O valor foi apresentado depois que a decisão “disse faça o procedimento. O hospital apresenta o valor e depois o juiz manda bloquear. Estão sendo feitas auditorias em todas as situações anômalas, como essa”, informa Ayala.
Ele ressalta ainda que o hospital atende a rede particular, mas também é conveniado ao SUS. “Agora se ele não pode praticar o procedimento pelo valor da tabela SUS, que não contratualizasse. Por que realizar a contratualização se quando ele é instado a oferecer aquele serviço ele pratica o preço que ele deseja? Então bloqueamos o valor no ano passado”, ressaltou o procurador-geral.
Em outro caso citado por Ayala, o custeio de medicamento sem regulamentação pela Anvisa atingiu a ordem de R$ 1,7 milhão para tratamento de linfoma (princípio Folotyn), em decisão proferida por juiz de primeiro grau e que foi revogada. “Quando os valores não condizem com a tabela praticada pela Associação Médica Brasileira, pelo SUS e convênios como Unimed sinaliza que não está correto. Quando indícios aparecem apontamos para os órgãos de regulação”, diz Ayala. Ele ressalta que, quando distorções dessa natureza acontecem, nem todos têm direito à saúde.
Ainda durante a audiência pública, o juiz Duailibi comentou a queda-de-braço com alguns hospitais. Nesta linha, sem citar nomes, ressalta a existência de um procedimento no qual duas entidades hospitalares, com 48 processos, pedem providências contra membros da magistratura. “Pessoas que jurisdicionam nas Varas de Fazenda Pública, a uma quantia de aproximadamente R$ 14 milhões em 48 processos”, destaca.
Ele lembra que o processo administrativo começou no mandato do ex-presidente Orlando Perri, que solicitou aos órgãos de controle externo e interno que fizessem auditoria para checar informações de valores de mercado paralelo sobre procedimentos e serviços de Saúde. “Ninguém aqui precisa ser médico para estranhar valores tão altos. Sinceramente, é difícil imaginar qual seria o tratamento dispensado a uma pessoa que pudesse alcançar o valor de R$ 1,7 milhões. Só for ressurreição”, disse Perri à época. O sucessor dele, Paulo da Cunha, por sua vez, ratificou essas ações e o órgão aguarda o apontamento das auditorias.
“Estamos sofrendo ataques proferidos por causa da judicialização da saúde e agora também pelas auditorias a serem aportadas no processo por conta destas auditorias, que pedimos ao Tribunal de Contas do Estado, à secretaria estadual de Saúde, à controladoria geral do Estado e à secretaria de estado de Fazenda”, disse Duailibi. Ele argumenta que essa é a única forma encontrada para se saber se há, de fato, alguma irregularidade. “Se existe ou não mercado paralelo que possa ser indutor desse processo de judicialização”, sugere ele.
CPI das OSS
O tema “Judicialização da Saúde” foi desmembrado da proposição da criação da CPI das OSS proposta pelo deputado estadual, Leonardo Albuquerque. Para o parlamentar, assim como a CPI das OSS pode apontar irregularidades quanto ao uso do dinheiro público, o tema Judicialização da Saúde também pode apresentar sua fase obscura. (Com assessoria)
Fonte: Patrícia Sanches-RD News
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