Prefeito aprova decreto que estabelece multa de até dois salários mínimos para que for flagrado não usando máscara
Já em relação aos comércios, foi estabelecido que em caso de descumprimento das regras o mesmo será fechado e terá o alvará de funcionamento suspenso.
De acordo com o Decreto 196/20 aprovado pelo prefeito de Cáceres, Francis Maris (PSDB), todo o morador que for flagrado transitando em via pública sem usar máscara de proteção será multado em até dois salários mínimos.
Segundo informado, o decreto já está em vigor e todo o valor arrecadado será revertido para o Fundo Municipal de combate ao Coronavírus. Quem for flagrado sem o item será multado em um salário R$ 1.039, na primeira vez e, se insistir em não usar o equipamento, na segunda vez a pena será de dois salários.
Já em relação aos comércios, foi estabelecido que em caso de descumprimento das regras o mesmo será fechado e terá o alvará de funcionamento suspenso.
Fonte: Nortão Notícias
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