Procurador aponta falhas na Lei do Pantanal e propõe mudanças em pontos cruciais
Procurador do Estado e pesquisador do Centro de Pesquisa do Pantanal, Teodoro Irigaray apresentou propostas de alterações no polêmico projeto de Lei (PL) 750/2011, de autoria do senador Blairo Maggi (PR), Conforme Irigaray, o projeto conhecido como Lei
Procurador do Estado e pesquisador do Centro de Pesquisa do Pantanal, Teodoro Irigaray apresentou propostas de alterações no polêmico projeto de Lei (PL) 750/2011, de autoria do senador Blairo Maggi (PR), Conforme Irigaray, o projeto conhecido como Lei do Pantanal tem muitas falhas, como, por exemplo, a falta de restrições ao uso da área.
Conforme o pesquisador e professor, o debate sobre o tema é importante, pois a legislação federal não prevê um quadro de proteção ao Pantanal, sendo ele um patrimônio nacional e uma das maiores planícies alagáveis do mundo.
“O PL não define uma estrutura de gestão. Então, cabe aos estados onde a área está situada legislar a respeito?”, questiona.
Irigaray afirma que a falta de restrições de uso faz com que plantações de soja alcancem o Pantanal, ameaçando o ecossistema. Ele também destaca que o PL do senador Blairo Maggi não apresenta nenhum item de controle sobre drenagem de área, e isso gera impactos diretos para o ecossistema pantaneiro.
“Estão sendo construídas rodovias e estradas que impedem o processo de pulso das águas, sem contar que o Pantanal está sendo cercado por hidrelétricas. E a quantidade de agrotóxico que está contaminando as águas do local? Como pode acontecer a piracema, por exemplo?”, indaga.
O procurador do Estado detalha que o PL não deve ser debatido somente no âmbito político, mas também com a população, principalmente aquela que é tradicional do Pantanal.
“Essas pessoas conservaram o Pantanal por muito tempo. Temos que ouvi-las. Nossa proposta é fazer uma gestão entre população, políticos e pesquisadores”.
Irigaray finaliza dizendo que, após o mapeamento dos problemas e alternativas, os pesquisadores pretendem levar isso aos parlamentares para que seja feito um ajuste no Projeto de Lei.
“Agora, o que estamos fazendo é um levantamento de dados. Depois disso, vamos levar aos deputados e senadores. Acredito que o senador Blairo Maggi está aberto para ouvir nossas propostas e ajustar o que for melhor para o Pantanal”, finalizou.
Fonte: hiper noticias
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