Projeto de Lei de autoria do vereador Ezequias Dedé, que reconhece Igrejas e Templos Religiosos como “atividade essencial” é sancionado pelo Prefeito.
Autor do projeto cita como justificativa trecho da Constituição Federal
A Câmara Municipal de Colniza aprovou por unanimidade, em Sessão Ordinária na segunda-feira (01) de março, e o prefeito Milton de Souza Amorim (PSC), sancionou a Lei de Nº 900 de 03 de março de 2021, de autoria do vereador Ezequias Dede de Souza, (PODEMOS), publicada no Diário Oficial da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), e passa a ser lei, a fim de garantir aos templos religiosos, que suas portas sejam mantidas abertas em todo o município de Colniza, até mesmo em tempos de calamidade pública, sendo obedecidas as recomendações da Secretaria Municipal de Saúde e os decretos do executivo municipal.
Autor do projeto cita como justificativa trecho da Constituição Federal que diz que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias", e também o Decreto Presidencial n.º 10.282, de 20 de março de 2020, no inciso § 1º, do art. 3º, que defini os serviços públicos e as atividades essenciais previstas na Lei nº 13.979, de 2020, que garante o funcionamento dos serviços públicos e atividades religiosas de qualquer natureza, desde que obedecidas às determinações do Ministério da Saúde.
Em conversa com a nossa equipe o vereador Ezequias Dedé disse que, “a vitória é do povo de Deus” o mesmo fez questão de agradecer ao prefeito Municipal Milton de Souza Amorim pela sensibilidade em sancionar esta importante lei para os fies, agradeceu a todos nobres colegas vereadores que apoiaram o projeto, a fim de que o mesmo tornasse lei e disse que todo cidadão de Colniza entende o papel que tais entidades vêm exercendo no município, principalmente em momentos de caos, insegurança e medo, onde os templos se tornam com mais intensidade, um hospital espiritual da alma para a população." (finalizou o vereador).
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