Projeto de mais de R$ 60 milhões, ZPE trava porque prefeitura não paga projetos de R$ 200 mil
Apesar de o Governo do Estado ter garantido recursos da ordem de R$ 16 milhões para que o município de Cáceres (218 km de Cuiabá) finalmente construa e implante sua Zona de Processamento e Exportação (ZPE), continua o impasse sobre o motivo da obra
Apesar de o Governo do Estado ter garantido recursos da ordem de R$ 16 milhões para que o município de Cáceres (218 km de Cuiabá) finalmente construa e implante sua Zona de Processamento e Exportação (ZPE), continua o impasse sobre o motivo da obra não sair do papel.
O governador Pedro Taques (PSDB), assim como seu secretário de Infraestrutura já havia feito, afirmou que boa parte dos estimados R$ 60 milhões estão dependendo de somente duas coisas para finalmente começarem a chegar. Uma delas é o aumento da participação acionária na futura ZPE e a outra, bem mais comezinha, finalização de projetos técnicos de responsabilidade da prefeitura do município, comandada por Francis Maris Cruz (PMDB), da ordem de R$ 200 mil.
“A Secretaria de Cidades já apresentou todos os projetos para darmos início às obras. No entanto, o município de Cáceres precisa cumprir o seu papel, precisa apresentar o projeto que lhe cabe, e infelizmente isso ainda não foi feito. O Estado de Mato Grosso já alocou R$ 16 milhões para a ZPE de Cáceres, faltam R$ 200 mil que são de responsabilidade da prefeitura”, afirmou Taques.
Dos principais articuladores da luta atual para implantação da ZPE, o deputado Doutor Leonardo Albuquerque (PDT) previa o início da implantação (com o devido aporte dos recursos) já para o início de julho, com edital aberto no início do mês e começo efetivo da construção já em fins daquele mês ou início de agosto. Algo que não aconteceu.
Não adiantou muito que o novo projeto –– de receita menos burocratizada que o antigo ––, aprovado, inclusive, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e já com cronograma de execução das obras estivesse pronto somente à espera das finalizações da prefeitura. “Ambos [projeto e cronograma] apresentados pelo Governo do Estado, com dedicação do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Seneri Paludo”, garantiu o deputado na época.
A mesma garantia havia sido dada pelo diretor administrativo-financeiro da Administradora da ZPE de Cáceres (AZPEC), Ilson Sanches. “Muita coisa depende da União. A notícia boa é que avançamos na esfera federal e, por consequência, na estadual”, dizia, algo descrente mas ainda confiante, Sanches. Em tempo: o Brasil tem 27 ZPEs aprovadas, mas só uma em operação, no Ceará.
“O nosso projeto de custos iniciais está concluído. A previsão é de construir com o primeiro aporte de recursos o galpão, refeitórios, balança, pátio de estacionamento e outras benfeitorias primárias”, disse o titular da Sedec, Seneri Paludo. Agora, tudo depende mesmo é da burocracia, para então a Assembleia Legislativa receber a Mensagem do Executivo tornando o Estado o sócio majoritário da Zona de Processamento e Exportação de Cáceres, complexo previsto para ser composto com uma associação de economia, na qual o governo detém 23% das ações. “Para lançar o edital de obras, primeiro o Governo do Estado tem que se tornar sócio majoritário da ZPE”, explica o deputado Leonardo Albuquerque.
“Estamos lutando para conseguir o projeto total da ZPE, que está orçado em R$ 60 milhões. O Governo do Estado já tem os R$ 16 milhões para implantação [do setor administrativo], mas quer aumentar sua participação acionária na ZPE. Esse projeto está na pauta prioritária da nossa administração porque foi lançado em 1985, nos tempos do governo José Sarney, e não foi implantado até hoje”, disse o governador Pedro Taques.
Fonte: Hiper Noticias Ronivaldo Ribeiro
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