Projeto proibindo extermínio de cães e gatos é aprovado
O projeto agora aguarda ser sancionado pelo governador Pedro Taques e assim poder entrar em vigência
Foi aprovado em segunda votação durante sessão ordinária realizada na última quarta-feira (11), o projeto de lei de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que trata da proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos em Mato Grosso. O projeto agora aguarda ser sancionado pelo governador Pedro Taques e assim poder entrar em vigência.
A lei veda vários pontos, incluindo o extermínio de cães e gatos para fins de controle populacional, bem como prevê que Estado e municípios devam implementar ações que promovam em conjunto a proteção, a prevenção e a punição de maus-tratos e de abandono de cães e gatos; a identificação e o controle populacional de cães e gatos; a conscientização da sociedade sobre a importância da proteção, da identificação e do controle populacional de cães e gatos.
A segunda emenda solicita o incentivo fiscal às clínicas veterinárias que realizarem castrações gratuitas para a população de baixa renda que possui animais e atenderem situações de urgência e emergência.
Fonte: Nortão Notícias
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