Senador Valdir Raupp se pronuncia sobre portaria 443 do Ministério do Meio Ambiente
O Prefeito Assis Raupp buscando todos meios possíveis para resolver a situação da indústria madeireira no município de Colniza, solicitou junto ao Senado Federal intervenção a favor do mesmo, ante a Portaria baixada pelo Ministério do Meio Ambient
O Prefeito Assis Raupp buscando todos meios possíveis para resolver a situação da indústria madeireira no município de Colniza, solicitou junto ao Senado Federal intervenção a favor do mesmo, ante a Portaria baixada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que se cumprida da forma como estava sendo aplicada no Estado de Mato Grosso inviabilizaria todo o setor, trazendo grandes prejuízos sociais e econômicos para Colniza e todo o Estado do Mato Grosso. Sendo assim solicitado o Senador Valdir Raupp fez uso da tribuna no final da tarde de ontem e assim se pronunciou.
“Entro, agora, Sr. Presidente, no meu pronunciamento sobre a medida que o Ministério do Meio Ambiente tomou há poucos dias.
Aqui mesmo, desta tribuna, na última sexta-feira, comentei sobre a portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 443, datada de 17 de dezembro de 2014. Sob o pretexto de proteger espécies ameaçadas de extinção da flora nativa brasileira, a referida portaria instituiu uma tremenda insegurança jurídica no setor de extração madeireira, fundamental para os Estados da Região Norte.
Com o objetivo de dirimir as dúvidas, pedi à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, uma reunião com o setor madeireiro dos estados envolvidos.
A reunião ocorreu na noite de ontem, com as presenças do setor madeireiro das regiões Norte e Centro-Oeste, quando foram discutidos a revogação da Portaria n.º 433/2014 do próprio Ministério, que proíbe a coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização de seis espécies por risco de extinção: a itaúba, a garapeira, o jatobá, o cerejeira,o jequitibá, o cedro e o canelão, nos estados da Amazônia Legal.
Diante da informação de que a aplicação dessa portaria iria gerar grandes transtornos ao setor da indústria florestal, o que se obteve para o alivio de todos é que houve uma má interpretação da portaria. Houve uma má interpretação dessa medida do Ministério do Meio Ambiente
De acordo com a Ministra, os Planos de Manejo protocolados nos órgãos ambientais dos estados estão valendo pelos próximos 25 anos. A extração das espécies de madeira com risco de extinção não está proibida, para os Planos de Manejos existente, em vigor, para os Planos de Manejos protocolados, já, nos órgãos ambientais, seja nas secretarias de meio ambiente, seja nas seções do Ibama nos Estados
Se a extração da madeira segue um manejo florestal aprovado pelos órgãos ambientais dos Estados, visando à preservação das espécies com risco de extinção, não há como proibir a extração da madeira das espécies relacionadas na lista, explicou a Ministra para os presentes na reunião de ontem à noite, onde estavam presentes Rondônia, Mato Grosso, Pará, Acre e outros.
Com relação aos próximos Planos de Manejo, ficará reservado um percentual maior (a ser definido) de árvores matrizes, ou seja, as sementeiras para a produção futura, porque essas sementeiras tem que deixar, no Plano de Manejo, em cada hectare, tem que deixar algumas árvores para que as sementes possam ser levadas pelo vento ou pelos pássaros, para que possam continuar a perpetuação da espécie, ou das espécies.
Assegurou a Ministra que o setor madeireiro pode ficar tranquilo que a portaria não vai gerar desemprego nas Regiões Norte e Centro Oeste, cuja indústria do setor florestal emprega uma mão de obra bastante expressiva.
A Ministra também assumiu o compromisso com o setor madeireiro de criar um grupo de trabalho formado por representantes do setor e do Ministério para estabelecer um canal de interlocução permanente, visando a eliminar esses ruídos na comunicação entre os setores madeireiro e governamental. Porque o que aconteceu não foi nada mais que um ruído de informação. E sabemos que o ruído de informação é a pior coisa que existe. Causa pânico, convulsão, e foi isso que aconteceu com esse ruído dessa portaria.
Também ficou definido que o Ministério do Meio Ambiente publicará uma nova portaria esclarecendo a Portaria 433, explicando que não há essa proibição da extração das madeiras em extinção, conforme entendimento errôneo dos órgãos ambientais, como Ibama e secretarias estaduais do meio ambiente, e até por parte dos madeireiros.
Essa nova norma vai impedir que a Polícia Rodoviária Federal e outros órgãos de controle, por exemplo, apreendam os caminhões que transportam madeira legalizada, o que vem ocorrendo, desde a publicação da Portaria 433, segundo denunciaram os representantes da indústria madeireira.
Lembro que esse setor de base florestal é muito importante para os Estados da Amazônia Legal e que os empresários só querem cumprir as determinações legais.
O plano de manejo não afeta o meio ambiente, ele gera divisas, gera renda, gera empregos.
O corte raso, sim, o corte raso prejudica o meio ambiente. E nós somos radicalmente contra o desmatamento ilegal. Ainda há alguns poucos desmatamentos legais, com autorização dos órgãos ambientais, que ainda poderão ser feitos, mas muitos poucos na Amazônia.
A Amazônia preserva 83% das nossas florestas. Os nove Estados da Amazônia Legal, que correspondem, Sr. Presidente, a 61% do Território nacional, preservam hoje 83% das suas florestas. No todo, na Amazônia Legal, nestes nove Estados, repito, só desmataram 17%. Nós ainda estamos preservando 83% das nossas florestas amazônicas. Portanto, os planos de manejo não agridem, de maneira nenhuma, o meio ambiente.”
Fonte: Elias Felix de Oliveira
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