STF dá cinco dias para governo de MT e Assembleia explicarem sobre intervenção na Saúde de Cuiabá
Ação foi movida pelo partido do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que já teve três pedidos negados contra a intervenção, sendo dois no Superior Tribunal de Justiça e um no próprio STF. Governo estadual informou que irá responder no processo.
O governo federal oficializou a suspensão do cronograma de implementação do Novo Ensino Médio. A decisão, que vinha sendo aguardada nos últimos dias, será publicada em portaria do Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União (DOU), mas já foi antecipada pelo titular da pasta, Camilo Santana, em entrevista a jornalistas, na tarde desta terça-feira (4), em Brasília.
"Nós reconhecemos que não houve um diálogo mais aprofundado da sua implementação, não houve uma coordenação por parte do Ministério da Educação. O ministério foi omisso, principalmente no período difícil que foi a pandemia nesse país, e há a necessidade de a gente poder rever toda essa discussão", afirmou Santana.
Mais cedo, ele se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, onde discutiu o assunto. Esta nova portaria suspenderá por 60 dias todos os prazos de uma outra portaria editada em 2021, também pelo MEC, incluindo o prazo para que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) atualizasse as mudanças de avaliação com base no Novo Ensino Médio.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, determinou que o governo de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa do estado (ALMT) deem explicações, em até cinco dias, sobre a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (3).
O governo estadual informou que irá responder os questionamentos no processo. Já a ALMT foi procurada, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
Na sexta-feira (31), o diretório nacional do MDB, partido do prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a intervenção, determinada pelo Tribunal de Justiça do estado (TJMT), em março deste ano.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, determinou que o governo de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa do estado (ALMT) deem explicações, em até cinco dias, sobre a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (3).
O governo estadual informou que irá responder os questionamentos no processo. Já a ALMT foi procurada, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
Na sexta-feira (31), o diretório nacional do MDB, partido do prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a intervenção, determinada pelo Tribunal de Justiça do estado (TJMT), em março deste ano.
A defesa do partido alega que a decisão do TJ violou a Constituição estadual. A prefeitura já teve três pedidos negados, sendo dois no Superior Tribunal de Justiça, e um no próprio STF.
Intervenção
Após a decisão do TJ, o decreto de intervenção foi encaminhado para a Assembleia por causa de uma Proposta de Emenda na Constituição (PEC) aprovada no início deste ano, no qual estabeleceu que os deputados devem aprovar em plenário o texto do decreto feito pelo governador Mauro Mendes (União Brasil). No dia 15 de março, os deputados aprovaram a medida, por 20 votos a 2.
Os parlamentares também acompanham os trabalhos da intervenção a partir de uma comissão. Desde então, o deputado Paulo Araújo (PP) foi nomeado presidente desse grupo de trabalho especial para monitorar os atos do Gabinete de Intervenção.
Essa é a segunda vez que há determinação de intervenção na Saúde da capital. Na primeira vez, no entanto, o processo foi suspenso, dias após iniciado.
A intervenção aprovada pelo órgão especial do TJMT deve durar 90 dias – prorrogáveis pelo menos período, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE).
A ex-secretária adjunta de Saúde do estado, Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini, foi nomeada pelo governo como interventora da Saúde de Cuiabá.
Fonte: G1 MT
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