Supremo Tribunal derruba liminar e determina divisão do Fethab com municípios de MT
Na tarde desta quarta-feira (11) o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar concedida pela magistrada Antonia Siqueira Gonçalves Rodrigues, suspendendo a divisão dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) com município
Na tarde desta quarta-feira (11) o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar concedida pela magistrada Antonia Siqueira Gonçalves Rodrigues, suspendendo a divisão dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) com municípios.
A decisão foi proferida pela ministra Rosa Webber, em resposta à reclamação da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
A lei que autoriza a divisão do imposto em 50% para estado e 50% para municípios foi aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa do Estado (AL/MT).
Mas no mês de dezembro de 2014, a magistrada expediu uma liminar suspende o repasse dos recursos, após uma ação da Associação de Produtores de Soja e Milho (Aprosoja).
Fonte: Nortão Noticias
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